Bancos, fintechs e instituições de pagamento também podem ser vítimas de crimes digitais. No entanto, isso não significa que estejam sempre isentos de responsabilidade quando fraudes utilizam suas estruturas.
A questão central está na eficiência dos controles internos e na capacidade da instituição de identificar e reagir a movimentações suspeitas.
Quando a instituição é vítima?
Fraudes eletrônicas podem envolver invasões, documentos falsos, engenharia social, lavagem de dinheiro e outras técnicas capazes de superar mecanismos de segurança.
Nessas situações, quando a instituição possui controles compatíveis com os riscos da atividade e, ainda assim, é alvo de uma ação criminosa, pode ser caracterizada como vítima.
Isso não significa, porém, que qualquer fraude sofrida por um banco seja automaticamente considerada um evento inevitável.
Quando a falha pode gerar responsabilidade?
O cenário muda quando existem sinais claros de irregularidade que não são adequadamente identificados ou tratados.
Alguns exemplos incluem:
- Contas recém-criadas com movimentações incompatíveis;
- Transações fora do perfil financeiro do cliente;
- Transferências sucessivas e atípicas;
- Uso de pessoas interpostas;
- Falta de monitoramento adequado;
- Demora ou ausência de resposta diante de alertas.
Nessas circunstâncias, a análise pode ultrapassar a simples ocorrência do crime e alcançar a responsabilidade da própria instituição.
O que deve ser analisado?
A responsabilidade não deve ser determinada apenas porque valores ilícitos passaram por determinada conta ou plataforma.
É necessário avaliar, entre outros pontos:
- Quais controles estavam implementados;
- Se os alertas foram identificados;
- Como a instituição reagiu aos sinais de risco;
- Se houve comunicação às autoridades quando necessária;
- Se as medidas de prevenção eram compatíveis com o risco da operação;
- Se as decisões internas eram rastreáveis.
Vítima ou facilitadora?
A diferença está justamente na conduta da instituição.
Uma fraude sofisticada pode superar controles razoáveis e transformar o banco em vítima. Por outro lado, omissões relevantes, controles inadequados ou a ausência de reação diante de sinais evidentes podem contribuir para a responsabilização.
Por isso, compliance não deve existir apenas formalmente. Os mecanismos de prevenção precisam funcionar na prática.
Em um sistema financeiro cada vez mais digital, segurança, monitoramento e governança são elementos essenciais para reduzir riscos e evitar que estruturas legítimas sejam utilizadas para facilitar atividades ilícitas.
