Empresas com estabelecimentos em Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, em Minas Gerais, têm uma condição excepcional para regularizar os recolhimentos do FGTS referentes às competências de abril a julho de 2026.
A medida foi adotada em razão do estado de calamidade pública reconhecido nos municípios e permitiu a suspensão temporária da exigibilidade desses recolhimentos. Agora, os empregadores abrangidos podem escolher entre quitar os valores dentro do prazo da suspensão ou utilizar o parcelamento especial em até seis prestações.
O ponto de atenção, neste momento, é o prazo para formalizar o parcelamento: 14 de outubro de 2026.
Quem está abrangido pela medida
O benefício considera a localização do estabelecimento, e não simplesmente o município onde está registrada a empresa.
Assim, se uma empresa possui unidades em diferentes cidades, somente os estabelecimentos localizados em Juiz de Fora, Matias Barbosa ou Ubá estão alcançados pela suspensão e pelas condições especiais de pagamento.
A medida contempla os valores de FGTS correspondentes às competências de abril, maio, junho e julho de 2026.
Duas alternativas para regularizar os valores
Os empregadores abrangidos podem avaliar duas possibilidades.
Pagamento sem parcelamento
Os valores suspensos podem ser recolhidos até o encerramento do período de suspensão, observadas as condições estabelecidas para a medida. O prazo informado pelo FGTS Digital para essa regularização é 1º de novembro de 2026.
Parcelamento em até seis vezes
Outra possibilidade é distribuir o débito em até seis parcelas mensais.
Nesse caso, a adesão deve ser realizada entre 1º de setembro e 14 de outubro de 2026. As parcelas começam a vencer em novembro de 2026, com a primeira prevista para 19 de novembro.
A escolha entre quitar o valor integralmente ou parcelar deve considerar a situação financeira da empresa e sua capacidade de manter o caixa equilibrado.
O sistema para adesão depende do empregador
Para a maior parte das empresas, o procedimento é realizado pelo FGTS Digital.
Existem, porém, regras específicas para algumas categorias. Empregadores domésticos, MEIs e segurados especiais não vinculados ao CNO devem utilizar o eSocial – Módulo Simplificado.
Já o segurado especial vinculado ao CNO, quando estabelecido em um dos municípios abrangidos, deve utilizar o FGTS Digital.
Atenção ao planejamento financeiro
A possibilidade de parcelamento pode ajudar empresas a distribuir o impacto financeiro dos valores suspensos, mas a decisão não deve ser tomada apenas com base no número de parcelas.
É necessário considerar:
- valor total do FGTS pendente;
- disponibilidade atual de caixa;
- compromissos financeiros dos próximos meses;
- impacto das parcelas no orçamento;
- capacidade de manter os recolhimentos correntes em dia.
Para clínicas e empresas da área da saúde, que frequentemente possuem folha de pagamento como uma parcela relevante dos custos operacionais, esse planejamento merece atenção especial.
Prazo de adesão não deve ser confundido com prazo de pagamento
Um dos principais cuidados é diferenciar as duas datas.
14 de outubro de 2026 é o prazo final para solicitar o parcelamento especial.
Já o pagamento dos valores suspensos segue o cronograma definido para a modalidade escolhida. No parcelamento, a primeira prestação está prevista para novembro de 2026 e as demais seguem até abril de 2027.
Após 14 de outubro, não será mais possível ingressar nessa modalidade especial.
Como a empresa deve se organizar
Antes de escolher a forma de regularização, o ideal é conferir se todos os estabelecimentos estão efetivamente abrangidos, validar os valores das competências suspensas e projetar o impacto financeiro das alternativas disponíveis.
O acompanhamento contábil e trabalhista nesse processo ajuda a evitar que uma oportunidade de regularização seja perdida por falta de controle de prazo ou por uma decisão financeira tomada sem considerar os demais compromissos da empresa.
Conclusão
O parcelamento especial do FGTS representa uma alternativa de regularização para empregadores alcançados pela medida de calamidade em Minas Gerais. Mas, como o prazo de adesão é limitado, a decisão precisa ser tomada com antecedência.
Para empresas e clínicas, acompanhar obrigações trabalhistas não significa apenas cumprir prazos: também envolve planejar o impacto financeiro de cada decisão sobre o caixa e a operação.
