O limite de faturamento do MEI pode ser ampliado. Uma proposta em discussão no Congresso prevê elevar o teto atual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2026 e, posteriormente, para R$ 140 mil em 2027.
A votação, porém, ainda depende de acordo entre os parlamentares e pode ocorrer somente após as eleições de outubro.
O que pode mudar para o MEI?
Se aprovada, a proposta permitirá que o microempreendedor fature mais sem precisar deixar imediatamente o regime do MEI.
O novo limite seria aplicado de forma escalonada:
- Atual: R$ 81 mil por ano;
- 2026: R$ 110 mil;
- 2027: R$ 140 mil.
Até que a proposta seja aprovada, continua valendo o limite atual de R$ 81 mil.
Simples Nacional também pode ter novo limite
A discussão não se restringe ao MEI.
Parlamentares também defendem aumentar o teto anual do Simples Nacional, atualmente em R$ 4,8 milhões, para R$ 8 milhões.
A mudança, entretanto, enfrenta resistência do Ministério da Fazenda e ainda não foi aprovada.
O que o empreendedor deve fazer agora?
Enquanto não houver aprovação e regulamentação das mudanças, MEIs e empresas do Simples Nacional devem continuar seguindo os limites atualmente vigentes.
Por isso, é importante acompanhar o faturamento e contar com orientação contábil antes de tomar decisões relacionadas ao enquadramento tributário.
Mudanças no limite podem representar novas oportunidades, mas também exigem planejamento para evitar erros no enquadramento e na tributação.
